COMBATER A POBREZA – SER SOLIDÁRIO

Do diagnóstico da Pobreza em Portugal...

A sociedade Portuguesa é hoje uma sociedade com fortes assimetrias sociais e com elevados níveis de pobreza económica e de exclusão social. Os últimos dados oficiais disponíveis, referentes à distribuição dos rendimentos familiares em 2006, evidenciam uma taxa de pobreza monetária de 18% no conjunto da população, de 21% entre as crianças e de 26% entre a população idosa. No que concerne à desigualdade na distribuição dos rendimentos Portugal ocupa o pouco honroso 1º lugar dos países com maior desigualdade na União Europeia (UE) com um índice de Gini de 37.0 . Os rendimentos auferidos pelos dois decis da distribuição de maiores recursos (os 20% mais ricos) são cerca de 6.5 vezes superiores aos obtidos pelos 20% da população mais pobre. Na UE esta distância não chega a 5.

Todos os estudos recentemente publicados sobre a pobreza em Portugal são unânimes na identificação dos idosos, das famílias monoparentais e das famílias alargadas com crianças como constituindo os grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa. A taxa de pobreza entre os idosos isolados atinge os 37% e a taxa de pobreza dos casais com três ou mais crianças dependentes é de 43%.

Outro traço característico da pobreza em Portugal é o de que a inserção no mercado de trabalho não é só por si suficiente para evitar as situações de pobreza. Cerca de 10% dos trabalhadores em Portugal são pobres e entre a população pobre 30% estão inseridos no mercado de trabalho. Obviamente que a condição de desempregado potencia fortemente a possibilidade de se ser pobre: 32% dos desempregados encontra-se em situação de pobreza.

Os indicadores estatísticos atrás apresentados, os últimos divulgados pelo INE e pelo organismo estatístico da UE (Eurostat), reportam ao ano de 2006. Infelizmente, e ao contrário do que acontece com outros indicadores económicos, a divulgação da informação estatística sobre os níveis de pobreza surge quase sempre com um desfasamento temporal de dois/três anos o que dificulta, ou mesmo inviabiliza, a sua utilização como instrumento de caracterização da evolução das várias dimensões da pobreza e de orientação/avaliação da política social.

Este atraso recorrente na publicação de indicadores estatísticos oficiais sobre a pobreza e a exclusão social assume um carácter ainda mais gravoso em períodos de agravamento acentuado da situação económica na medida em que inviabiliza um diagnóstico rigoroso dos efeitos da crise económica, e em particular do aumento do desemprego, sobre as populações mais vulneráveis. Os “sinais de alerta” provenientes de muitas organizações de solidariedade social, que diariamente acompanham e trabalham com as populações mais vulneráveis, constituem, assim, os únicos indicadores actualizados, ainda que necessariamente fragmentados e incompletos, dum possível acentuar das situações de vulnerabilidade e do surgimento de novas formas de pobreza.


... à necessidade de políticas sociais activas ...

O diagnóstico atrás efectuado aponta inequivocamente para a necessidade de uma Política Social Activa por parte dos poderes públicos que articule medidas de tipo “corrector” com medidas “preventivas” da geração de novas desigualdades e de novos tipos de exclusão, que conjugue políticas universais com políticas selectivas dirigidas aos grupos sociais mais vulneráveis.
Diversas medidas de combate à pobreza e à exclusão social têm sido implementadas nos últimos anos no nosso país visando não só o colmatar o “défice de recursos” das populações em situação de maior precariedade como igualmente visando o reconhecimento e a efectivação dos direitos sociais da população. O Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para os Idosos, o aumento diferenciado das pensões privilegiando as pensões mais baixas, o crescimento do Salário Mínimo Nacional a um ritmo superior ao do conjunto das remunerações, o alargamento da Acção Social Escolar, etc., constituem exemplos de políticas fundadas nesses princípios.

A avaliação dos efeitos de cada uma destas medidas sobre as situações de maior precariedade e de pobreza, e do seu impacto conjunto, é ainda incompleta. Se hoje já é possível afirmar que o Rendimento Social de Inserção constitui um programa eficaz na redução das situações de pobreza extrema, ainda que a componente dos programas de inserção necessite de ser aprofundada, já em relação a outras políticas os seus resultados necessitam de uma avaliação mais profunda. Em relação a algumas dessas medidas como, por exemplo, o alargamento da Acção Social Escolar não existem ainda metodologias efectivas de medição do seu impacto sobre os indicadores de pobreza. Medidas como o Complemento de Solidariedade para os Idosos ainda não atingiram a sua “velocidade de cruzeiro” que permita aferir todas as suas potencialidades.

Um dos aspectos mais salientes da actual situação, e que mais incertezas gera, é precisamente o da conjugação da intensificação de políticas sociais com o agravamento dos factores de crise económica, em particular o aumento do desemprego, sobre as famílias mais vulneráveis. A actual crise económica constituirá certamente um teste à eficácia das políticas desenvolvidas e à sua capacidade de evitar ou atenuar as situações de maior vulnerabilidade.

Note-se que a capacidade de redução da pobreza depende não somente da quantidade das transferências mas também da sua qualidade. A diferenciação positiva dos apoios do Estado, o direccionar dos recursos para os indivíduos em situação de maior pobreza constitui, neste contexto, um elemento fulcral de uma política social que efectivamente vise a redução das várias dimensões do fenómeno da pobreza.

... e à intervenção cívica de todos no combate à pobreza e à exclusão social.

Ainda que a intervenção do Estado através da Política Social deva constituir um elemento fundamental de uma estratégia efectiva de redução sustentada das situações de pobreza em Portugal esta não esgota as capacidades de intervenção da sociedade para intervir no combate à pobreza e à exclusão social.

Assim como não existe uma causa única para a situação de pobreza não existe uma solução única para o fenómeno da pobreza. A necessidade de complementar políticas sociais definidas a nível central com a actividade dos diferentes organismos da sociedade civil empenhados no combate à pobreza e à exclusão é, nos nossos dias, cada vez mais necessária e urgente.

Neste contexto, a Campanha País Solidário, promovida por um conjunto de diversas instituições, constituirá certamente um contributo positivo na luta contra a exclusão, não somente pela mobilização de recursos que seja capaz de suscitar mas igualmente pela sua capacidade de alertar as consciências para os problemas da pobreza e, pelo seu exemplo, suscitar novas soluções que envolvam o conjunto da comunidade.
O facto de esta campanha se alicerçar em instituições com larga experiência no terreno da intervenção social e de contacto directo com as populações em situação de maior fragilidade permite antecipar que os recursos mobilizados sejam canalizados mais facilmente, e mais rapidamente, para quem deles efectivamente carece.


Carlos Farinha Rodrigues
Insituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa